Por meio de recurso de apelação a autora Ticiane Silva conseguiu o reexame de sentença que negou à requerente o direito de obter a reparação de danos por erro médico contra o Estado do as face a falha no procedimento cirúrgico no nascimento do filho no Instituto da Mulher Dona Lindu. Quando esteve em trabalho […]
Ele enfrentou batalha judicial para ser pai solo; prima foi o útero cedente - 04/11/2022 - UOL VivaBem
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Salário-maternidade: o pai tem direito em 2 casos
Senado Federal - É direito das mães ter acesso a tratamento de saúde, condições para amamentação e condições de trabalho diferenciadas. De acordo com o artigo 392 da CLT, gestantes podem mudar
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