É legal a venda de lotes em parcelamento do solo não registrado ou aprovado?

Você sabe como aprovar um loteamento? Confira o que é preciso

Riscos de comprar um loteamento clandestino?

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Guia do Parcelamento do Solo Urbano

Loteamento irregular é crime – ATC Goiás

Parcelamento do solo

Executivo Municipal faz alerta sobre os riscos da compra e venda de terrenos em loteamentos irregulares ou clandestinos - Prefeitura Municipal de Canela

Loteamento fechado ou loteamento de acesso controlado - Conteúdo Imob

Artigo 22 - Lei do Parcelamento do Solo / 1979

Princípio da legalidade na edição de normas administrativas

Parcelamento do Solo - Tudo Que Você Precisa Saber a Respeito!: Conhecimentos Geniais, Passo a Passos e Exemplos Práticos Mostrando Como Proceder No Loteamento e no Desmembramento de Imóveis eBook : Giovanini